Semelhante ao que se fez nas eleições de 2008, a Diretoria do Sindsep apresentou nessas eleições de 2012 suas propostas para um município decente. O conjunto de propostas, denominado de Plataforma da Classe Trabalhadora, toma por base as orientações gerais da CUT e as peculiaridades de nosso município.
Enquanto Sindicato dos/as Servidores/as entendemos que nossa missão, definida em nosso plano estratégico, contempla também o envolvimento nas lutas e enfrentamentos gerais para a construção de uma cidade melhor, de uma município com mais oportunidades para todos/as. Por isso, apresentamos essas propostas, as quais alcançam diversas campos: saúde, educação, social, etc. Apresentamos a seguir, alguns tópicos do documento geral, especificamente voltados para a realidade dos/as servidores/as municipais.
O documento completo está estruturado em quatro partes (eixo), os quais são desdobrados em tópicos mais específicos, os campos. Finalmente para cada campo é apresentado o seu detalhamento. Confira.
Conteúdo da Proposta
Eixo I. Igualdade, distribuição de renda e inclusão social
Eixo II: Trabalho digno
Eixo III. Estado indutor do desenvolvimento
Eixo IV. Democracia e participação popular
Eixo I. Igualdade, distribuição de renda e inclusão social
Campo I - Ampliar investimento em infra-estrutura e serviços sociais.
Áreas
1. Saneamento
2. Energia
3. Habitação popular
4. Educação
5. Juventude
6. Saúde pública
Campo II – Reduzir a desigualdade regional / interdistrital
Campo III – Fortalecer a agricultura familiar
Campo IV – Incentivar a economia solidária
Eixos II. Trabalho digno
Campo I – Gerar emprego
Campo II – Trabalho decente
Campo III – Saúde e segurança no trabalho
Campo IV – Relações de trabalho
Campo V – Equidade
Eixo III – Estado indutor do desenvolvimento
Campo I – Promover o desenvolvimento sustentável
Campo II – Fortalecer o papel do servidor público
Campo III – Equidade e bem-estar
Eixo IV – Democracia e participação popular
Campo I – Criar espaços de participação social e política
Campo II – Transparência administrativa
Campo III – Relações com os sindicatos
Alguns tópicos da Plataforma mais relacionados aos/às servidores/as municipais
Educação
Universalizar a qualidade da educação pública.
1. Garantir o piso do magistério e jornada de 1/3 para planejamento para os professores, assegurando também a implementação da lei 12.014.
2. Garantir merenda escolar de qualidade articulada com organizações locais de agricultura familiar e da pesca artesanal no fornecimento de produtos;
3. Incorporar a educação do campo nos Planos Municipais de Educação, assegurando a participação dos movimentos sociais no planejamento e acompanhamento da sua execução;
4. Garantir transporte escolar seguro público e gratuito a todas as crianças e subsidiar o transporte dos servidores que precisam de deslocamento ao local de trabalho.
Saúde pública
Elevar a qualidade dos serviços de saúde pública e fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde.
1. Assegurar o cumprimento da Emenda Constitucional 29,tanto os montantes mínimos a serem aplicados pela esfera municipal, como em relação ao uso das verbas, que devem ser
exclusivamente utilizadas em ações típicas de saúde;
2. Aprimorar o sistema de controle social do SUS, garantindo a legitimidade e o poder deliberativo dos Conselhos Municipais de Saúde;
3. Ampliar implantação de Conselhos Gestores para todas as unidades públicas de saúde;
4. Garantir a implantação da gestão plena do SUS em todos os municípios;
Trabalho decente
1. Exigir que os empregos gerados a partir do acesso aos recursos públicos e benefícios tributários sejam formais.
2. Prevenir, combater e erradicar do município o trabalho infantil em todas as formas.
a. Mapear a situação do município, identificando crianças e adolescentes explorados;
b. Investir na criação de uma rede de Educação Integral Inclusiva, implementando, no turno complementar ao das aulas formais, atividades educacionais, esportivas e culturais;
c. Estimular programas de geração de renda de caráter familiar em localidades onde existam crianças e adolescentes em atividades consideradas proibidas, retirando-as do trabalho e colocando-as na escola.
Saúde e segurança no trabalho
Promover a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho em todos os segmentos do mercado de trabalho.
1. Estabelecer estratégias que assegurem o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador no âmbito da administração pública direta na esfera municipal;
2. Em conformidade com o princípio da universalidade das ações em saúde, garantir a inclusão dos trabalhadores de todos os segmentos do mercado de trabalho nas ações de promoção e proteção da saúde;
3. Garantir a investigação de todos os acidentes fatais e graves ocorridos nos municípios, considerando, dentre outras coisas, as variáveis de idade, raça e gênero e medidas de punição às empresas agressoras;
4. Adotar a relação saúde-trabalho como premissa diagnóstica em toda a rede de atenção saúde, em todos os níveis de complexidade e em todas as especialidades;
5. Desenvolver programa de estudos e debates sobre desenvolvimento tecnológico e organização dos sistemas produtivos, com vistas ao à estratégias de ampliação e preservação do trabalho, emprego, saúde e meio ambiente;
6. Favorecer as condições para o SUS fiscalize os locais de trabalho.
Relações de trabalho
Combater a precarização do trabalho resultante da terceirização no âmbito municipal, garantindo aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores e incentivem a prática efetiva da negociação.
Realização de concurso público.
Implantação de uma política de valorização do trabalhador com base nos princípios do trabalho decente.
Fortalecer o papel do servidor público
Fortalecer o papel do servidor público no processo de crescimento econômico e desenvolvimento social.
1. Implementar Política de Valorização salarial dos servidores públicos.
2. Implantar a política de Planos de Cargos, Carreira e Salários para os trabalhadores do setor público com possibilidades de ascensão funcional, pela reformulação do atual plano dos profissionais do magistério e criação do plano das demais categorias.
3. Garantir acesso e ingresso na Administração Pública apenas por concurso público.
4. Garantir reposição de pessoal nas vagas existentes dando posse aos aprovados em concursos públicos vigentes, bem como abrir novos concursos para os cargos em que não existam concursos vigentes.
5. Combater o nepotismo.
6. Implantar a mesa de Negociação coletiva.
7. Melhoria nas condições de trabalho.
8. Saúde do trabalhador.
9. Centro de referência do servidor municipal.
10. Formação em serviço.
11. Redução da jornada de trabalho para o trabalhador mais idoso ou em situação especial.
12. Regularização da situação funcional dos/as professores/as ampliados/as.
13. Programa de habitação popular para o servidor.
14. Creche para as mães servidoras.
15. Programa de acesso à internet em banda larga com equipamento e provedor gratuitos.
16. Reposição salarial dos trabalhadores vinculados ao salário mínimo, em função das perdas previdenciárias com o regime próprio de previdência.
17. Criação da ouvidoria do servidor.
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