25 de janeiro de 2012

MONITORAS DE CRECHE SÃO INTEGRADAS NO PCCS

Valeu a luta e a persistência
As Monitoras de creche do quadro da prefeitura de Itapipoca foram, finalmente, inseridas no PCCS do magistério. Todavia, isto deveria ter ocorrido lá em 2007. Na época, debatia-se a reformulação do PCCS do magistério e o Sindsep defendeu a inclusão das Monitoras no referido plano, mas a chefia da Secretaria de Educação rejeitou alegando que as crianças da Educação Infantil não eram contadas para efeito de recebimento de recursos do Fundeb pela Prefeitura. Isto mesmo. Nos anos seguintes continuamos a luta, até que em 2010, após solicitação, apresentamos um anteprojeto de lei à Secretaria de Educação e ao Prefeito para alterar o PCCS e incluir as monitoras e também os Secretários Escolares, em face da lei 12.014/10. Em 2011 encaminhamos o mesmo anteprojeto. Finalmente no dia 20 de janeiro, o prefeito enviou o projeto de lei Nº 04/2012 à Câmara integrando as Monitoras de creche ao quadro do magistério (O projeto foi aprovado)
O mesmo projeto restabeleceu a função de Pedagogo para os profissionais que foram admitidos por meio de concurso como pedagogos. Em 2007, a reformulação dos PCCS transformou todos os pedagogos em professores. Dessa forma, pedagogos concursados em 2002 perderam a garantia do exercício da função de pedagogo; poderiam ser lotados como professores. No anteprojeto de reformulação do PCCS, acima citado, após conversas com profissionais admitidos como pedagogos, que demonstraram desejo de restabelecer a função do concurso, propusemos também o restauração da função de pedagogo, inclusive com uma carreira formada por duas classes. O projeto Nº 04/2012 não criou a carreira de pedagogo, mas restabeleceu a função de acordo com o edital do concurso. 
Uma etapa foi concluída. 
Quanto ao PCCS do magistério continua a luta em relação aos Secretários Escolares. 

17 de janeiro de 2012

DEMANDAS URGENTES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO

EM 26 DE DEZEMBRO DE 2011 A DIRETORIA DO SINDSEP ENCAMINHOU À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE ITAPIPOCA UMA PAUTA ESPECÍFICA, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 80/2011, COM PONTOS DOS SERVIDORES LOTADOS NO ÂMBITO DESSA SECRETARIA. DE LÁ PARA CÁ DOIS DESSES PONTOS FORAM ALCANÇADOS: OS PONTOS 2 E 5. 
CONHEÇA ESSA PAUTA

Questões apresentadas pela Diretoria do Sindsep à Secretaria de Educação de Itapipoca para tomada de decisões

1. Pagamento dos três sábados letivos aos novos professores concursados que lecionaram para compensar os dias letivos da 1ª Semana de agosto. Esses professores trabalharam 5 sábados, mas perceberam remuneração apenas por 2 sábados.

2. Providenciar a inclusão das monitoras de creche no PCCR do magistério, como professoras.

3. Fim dos sábados letivos. A jornada de trabalho dos servidores, de um modo geral, compreende os dias úteis. Apenas os profissionais da educação estão submetidos a uma jornada adicional, com o sábado, problema que pode ser resolvido com a reestruturação do calendário letivo.

4. Regularização da situação salarial dos Secretários Escolares, com pagamento de dois salários mínimos pela atual jornada de trabalho, segundo os encaminhamentos já feitos a essa Secretaria e à Prefeitura.

5. Convocação dos novos professores concursados, os quais estão aguardando apenas a convocação.

6. Pagamento dos instrutores de informática pela folha dos 60%, vez que exercem função de professores. 

7. Pagamento da gratificação atribuída como Gratificação de Representação. O pagamento dessa gratificação foi iniciado em setembro de 2011, mas vários professores ainda não receberam o pagamento referente aos meses de setembro ou outubro.

8. Melhoria nas condições de atendimento ao professor nos eventos de formação. No último encontro de formação do PAIC, no CETREDI, não havia nem mesmo água para os professores. A Secretaria deve vê prover pelo menos lanche, água e ajuda de custo para os vem de longe.

Dois pontos formam alcançados
Ponto 2: Na última sexta-feira, dia 13, um projeto do executivo finalmente fez a inclusão das monitoras como professoras (voltaremos a tratar desse assunto), uma mudança que o Sindsep cobrava desde o PCCS do magistério em 2007.  

Ponto 5: Em 2011 o Sindsep entrou com uma representação no Ministério Público demonstrando, com números, o elevado percentual de profissionais contratados pela prefeitura de Itapipoca (não apenas professores), enquanto profissionais aprovados em concurso público aguardavam chamamento. Também cobramos da Secretaria de Educação. Finalmente, a prefeitura convoca mais 133 professores aprovados no concurso de 2011. 
Mas a luta continua. A pauta específica da educação consta de 8 pontos, para os quais alguns continuam sem resposta.

PCCS DA SAÚDE - 2º DEBATE

DANDO CONTINUIDADE AOS DEBATES INICIADOS NO DIA 12, O SINDSEP REALIZARÁ NO DIA 18, O SEGUNDO MOMENTO DE ESTUDO E DELIBERAÇÕES COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DA SAÚDE DOS SERVIDORES DE ITAPIPOCA. NESSE ESTUDO,  UM DOS OBJETIVOS É O INÍCIO  DA FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE PCCS EM CONSONÂNCIA COM A PROPOSTA DA MESA NACIONAL DO SUS. 
VENHA E PARTICIPE DESSE DEBATE.

DATA: 18 DE JANEIRO
HORÁRIO: 18:30H
LOCAL: AUDITÓRIO DO SINDSEP

CONTAREMOS COM A PARTICIPAÇÃO DO DR. PEDRO CALCANTE, ASSESSOR JURÍDICO DO SINDSEP.

10 de janeiro de 2012

PCCS DOS/AS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - TEMOS URGÊNCIA

Tanto a Constituição Federal, quanto à lei (federal) nº 8142 dispõem sobre a criação de um plano de cargos e carreiras para os trabalhadores da área de saúde. 
Não obstante os esforços, a prefeitura continua resistindo à implementação desse importante instrumento de valorização profissional em Itapipoca. Por isso, no desenrolar da Campanha Salarial 2012 concentraremos esforços para esse fim. 
Como atividade inicial, realizaremos no dia 12 de janeiro o Seminário: A Saúde que Queremos: Plano de Cargos, Carreiras e Qualidade no Serviço!
Neste Seminário, além do debate sobre a concepção, estrutura e condicionantes do pccs, definiremos as atividades para alavancar o debate sobre o mesmo em nosso município. 
Horário: 10:30h (o horário foi estabelecido com vista a atender ao maior número possível de servidores/as).
Local: Sede do Sindsep

Compareça. Participe.

9 de janeiro de 2012

ATENDIMENTO JURÍDICO - JANEIRO DE 2012

AVISO
NO PRÓXIMO DIA 12, QUINTA-FEIRA, TEREMOS ATENDIMENTO JURÍDICO DO SINDSEP PARA A BASE DE ITAPIPOCA, COM, DR. PEDRO CAVALCANTE. 
HORÁRIO: A PARTIR DE 9H.
LOCAL: SEDE DO SINDSEP.

6 de janeiro de 2012

O REAJUSTE DOS SERVIDORES DE ITAPIPOCA EM 2012

O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA 2012, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE DESTE MÊS DE JANEIRO É DE R$ 622,00, CONFORME DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. ESSE SALÁRIO REPRESENTA UM AUMENTO DE 14,13% EM COMPARAÇÃO COM O MÍNIMO DE 2011.
PERGUNTA: OS SERVIDORES DE ITAPIPOCA, QUE GANHAM VINCULADOS AO SALÁRIO MÍNIMO, TAMBÉM RECEBERÃO ESSE SALÁRIO?
A NOSSA RESPOSTA É SIM, MAS DEFENDEMOS QUE O SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DA REFEITURA DE ITAPIPOCA SEJA MAIOR QUE O MÍNIMO NACIONAL, CONSIDERANDO QUE TEMOS GASTOS ADICIONAIS COM O ITAPREV.
POR QUE OS SERVIDORES MERECEM E PRECISAM DE UM SALÁRIO MAIOR QUE O MÍNIMO NACIONAL?

VEJA AS RAZÕES.
DESDE 2009, TODOS NÓS PAGAMOS MUITO MAIS PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – ITAPREV. NO INSS O TRABALHADOR PAGAVA 8% DO QUE GANHAVA. NO ITAPREV, PAGA 11%.

O QUE ISTO SIGNIFICA?
VAMOS FAZER UMA COMPARAÇÃO. CONSIDERANDO UM TRABALHADOR QUE TENHA 10 DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, E, UM OUTRO COM 16 ANOS. OS DOIS COM UM SALÁRIO DE R$ 550,00 (SALÁRIO DE DEZ/11).

TRABALHADOR
SALÁRIO
R$
ANUÊNIOS
R$
GANHO TOTAL R$
ITAPREV 11% - R$
INSS
8% -R$
GASTO A MAIS – R$
COM 10 ANOS
550,00
55,00
605,00
66,55
48,40
18,15
COM 16 ANOS
550,00
88,00
638,00
70,18
51,04
19,14
   Observação: gasto a mais por mês. O valor varia conforme a remuneração total.

AO LONGO DE UM ANO, O PRIMEIRO TRABALHADOR PAGA A MAIS PARA O ITAPREV R$ 241,40. JÁ O SEGUNDO PAGA A MAIS R$ 254,56. CONVENHAMOS, NENHUM TRABALHADOR PEDIU PARA PAGAR ESSA CONTA. FOI IMPOSTA A TODOS OS TRABRABALHADORES PELA PREFEITURA.
SE CONTINUÁSSEMOS NO INSS, ESTARÍAMOS PAGANDO APENAS 8% E ESSES R$ 250,00 FICARIAM COM O TRABALHADOR PARA SER EMPREGANDO NO PAGAMENTO DA CONTA DE ÁGUA, DE LUZ, DA COMPRA DO BOTIJÃO DE GPAS, POR EXEMPLO.  

AGORA OBSERVE QUANTO OS MESMOS TRABALHADORES PAGARÃO COM UM SALÁRIO DE R$ 622,00.
TRABALHADOR
SALÁRIO
R$
ANUÊNIOS
R$
GANHO TOTAL R$
ITAPREV 11% - R$
INSS
8% -R$
GASTO A MAIS – R$
COM 10 ANOS
622,00
62,50
684,20
75,26
54,74
20,53
COM 16 ANOS
622,00
99,52
721,52
79,37
57,72
21,65
   Observação: gasto a mais por mês. O valor varia conforme a remuneração total.

EM UM ANO, O TRABALHADOR PAGARÁ A MAIS CERCA DE R$ 280,00, O QUE REPRESENTA UM GRANDE PREJUÍZO PARA ESSE TRABALHADOR PORQUE É UMA REDUÇÃO SALARIAL.

O QUE NÓS DEFENDEMOS PARA ACABAR COM ESSA INJUSTIÇA É A COMPENSAÇÃO DO TRABALHADOR. JÁ QUE O SERVIDOR PAGA BEM MAIS AO ITAPREV DO QUE PAGARIA NO INSS, A PREFETURA TEM QUE DEFINIR UM VALOR DE SALÁRIO MÍNIMO LOCAL QUE CUBRA OS GASTOS A MAIS QUE O TRABALHADOR TEM COM O ITAPREV.
EM 2009, APÓS NOSSA INTENSA MOBILIZAÇÃO, CONSEGUIMOS UM SALÁRIO MÍNIMO LOCAL 6,08% MAIOR QUE O MÍNIMO NACIONAL. É ISSO QUE QUEREMOS: QUE O SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ITAPIPOCA SEJA 6,08% MAIOR QUE OS R$ 622,00, PORTANTO DE R$ 660,00. 

3 de janeiro de 2012

DIVULGADO O VALOR ALUNO ANO DO FUNDEB PARA 2012

Fique sabendo.
O valor aluno ano do Fundeb é o valor tomado como referência para o repasse de recursos para estados e municípios. Em 2011 o valor base foi de R$ 1.729,28, definido para os anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental urbano. Ou seja, para cada um dos alunos matriculados no Fundamental I, urbano, da rede municipal, a prefeitura recebeu R$ 1.729,28, em 2011.

Para 2012, o valor aluno para os anos iniciais do ensino fundamental urbano será de R$ 2.096,68, o que representa um aumento de 21,25% (Veja Portaria Interministerial Nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011).
A partir do valor acima são definidos os outros valores conforme se demonstra abaixo, segundo as ponderações estabelecidas pela Portaria Nº 1.322, de 21 de setembro de 2011.
Veja abaixo a relação dos demais valores, valores mínimos, segundo a Portaria acima.

Anos iniciais do ensino fundamental urbano: R$ 2.096,68 (Valor base).
I - creche em tempo integral:
     a) pública: R$ 2.725,68 (Ponderação de 1,30);
     b) conveniada: R$ 2.306,35 (Ponderação de 1,10);
II - pré-escola em tempo integral: R$ 2.725,68 (Ponderação de 1,30);
III - creche em tempo parcial:
     a) pública: R$ 1.677,34 (Ponderação de 0,80);
     b) conveniada: R$ 1.677,34 (Ponderação de 0,80);
IV - pré-escola em tempo parcial: R$ 2.096,68 (Ponderação de 1,00);
V - anos iniciais do ensino fundamental urbano: R$ 2.096,68 (Ponderação de 1,00);
VI - anos iniciais do ensino fundamental no campo: R$ 2.411,18 (Ponderação de 1,15);
VII - anos finais do ensino fundamental urbano: R$ 2.306,35 (Ponderação de 1,10);
VIII - anos finais do ensino fundamental no campo: R$ 2.516,02 (Ponderação de 1,20);
IX - ensino fundamental em tempo integral: R$ 2.725,68 (Ponderação de 1,30);
X - ensino médio urbano: R$ 2.516,02 (Ponderação de 1,20);
XI - ensino médio no campo: R$ 2.725,68 (Ponderação de 1,30);
XII - ensino médio em tempo integral: R$ 2.725,68 (Ponderação de 1,30);
XIII - ensino médio integrado à educação profissional: R$ 2.725,68 (Ponderação de 1,30);
XIV - educação especial: R$ 2.516,02 (Ponderação de 1,20);
XV - educação indígena e quilombola: R$ 2.516,02 (Ponderação de 1,20);
XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo: R$ 1.677,34 (Ponderação de 0,80);
XVII - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: R$ 2.516,02 (Ponderação de 1,20).
Em relação aos pontos da pauta da Campanha Salarial 2012, quando se definiu, em Assembleia, vincular a proposta de reajuste ao crescimento dos recursos e seu repasse, analisou o referido aumento do valor aluno como um critério adequado. Por isso, esse é o percentual de reajuste defendido.