6 de setembro de 2013

PROJETO DE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS: QUESTIONAMENTOS E INICIATIVAS DO SINDSEP

Tramita na Câmara Municipal de Itapipoca projeto de lei que trata da nucleação de unidades escolares da rede municipal. Embora haja previsão na LDB e seja normatizada pela Resolução 396/05 do Conselho Estadual de Educação, a nucleação nos termos do projeto precisa ser amplamente debatida quanto aos aspectos pedagógicos e aspectos de direito. Não obstante os fundamentos que amparam e justificam a nucleação, dentre os quais: aumentar a possibilidade de oferta progressiva e integrada da educação infantil (pré-escolar) e do ensino fundamental; racionalizar o uso de recursos didático-pedagógicos; reduzir o número de escolas e salas de aula isoladas; dentre outros, elencados no artigo 3º da Resolução 396/05, as condições conjunturais de nosso município impõem as seguintes questões, várias delas trazidas à Diretoria do Sindsep por professores aprovados na seleção para gestores.

Os principais pontos levantados pela Diretoria do Sindsep são:
1. É um projeto de reestruturação organizacional da rede municipal de ensino sem debate prévio. Sabe-se da existência de unidades escolares isoladas em face de fatores geográficos e demográficos, situação para a qual a nucleação é uma imposição. Todavia, há claros exemplos de nucleação propostos no projeto que não demostram, a priori, consistência pedagógica ou geográfica.
2. A nucleação proposta, considerando as escolas não nucleadas e as que farão parte de nucleações contarão 71 unidades de gestão (unidades com diretores). Ocorre que a seleção para gestores escolares, segundo o edital 02/2013, fora realizada para 98 diretores escolares (Diretor Escolar I: 77 e Diretor Escolar II: 21). Dessa forma, o projeto da nucleação promove uma redução do número de direções escolares, redução não justificada.
3. A expectativa deixada pelo Edital, quanto ao gerenciamento de “uma” unidade escolar. A nucleação, em alguns casos, colocará sob responsabilidade de um gestor três escolas, cujo problema maior não será exatamente o número de alunos, mas o gerenciamento dessas unidades em face da sua localização.
4. Descumprimento ou omissão quanto ao disposto no inciso V, artigo 8º, da Resolução 396/05, sobre gestão escolar local, nas escolas nucleadas.

Estes e outros questionamentos foram levantados pela Diretoria do Sindsep, após análise do projeto de lei e levados para debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, comissão encarregada pela apreciação do projeto. Na discussão com o presidente da Comissão, vereador Erandir, com participação do Vereador Zé Marques, na manhã de ontem, 5 de setembro, a Diretoria do Sindsep representada pelas Diretoras Ninívia, Tânia e Ilza, defenderam que o projeto não fosse votado na sessão do dia 05. A Diretoia do Sindsep também defendeu que o projeto passasse por um debate mais amplo e que a Comissão requeresse à Secretaria de Educação informações sobre as unidades escolares em termos de número de alunos, turmas e localização, dentre outros, para melhor compreensão do projeto. O presidente concordou com as ponderações feitas pelo Sindsep, mormente quanto a não votação do projeto no dia 5 e solicitação das informações à Secretaria de Educação, para melhor apreciação do projeto.

18 de junho de 2013

URUBURETAMA: SINDSEP CONQUISTA PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO EM AÇÃO INDIVIDUAL

Em 2011, por meio da assessoria jurídica do Dr. Fridtjof Alves, o Sindsep ajuizou ação individual pelo pagamento do salário mínimo em nome da servidora Maria Joseânia. Em sentença de 29 de março de 2013, publicada no Diário da Justiça no dia 13 de maio, o juiz da comarca de Uruburetama condenou a prefeitura a pagar remuneração não inferior ao salário mínimo, bem como determina o pagamento das diferenças salariais dos últimos 5 anos. Importante destacar que essa decisão não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, quer dizer, não precisa ser confirmada pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Destacamos quem em Uruburetama o Sindsep também ajuizou ação coletiva pelo pagamento do salário mínimo, mas essa ação individual saiu antes.
O documento da sentença é longo, formado por seis páginas, por isso apresentamos abaixo cópia da 1ª e da última página.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ CONFIRMOU PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES DE TURURU

Em abril de 2013 os servidores de Tururu passaram a receber o salário mínimo nacional, mantendo a jornada do edital do concurso, de 100 horas-mês. Como era de esperar a prefeitura apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Ceará com a finalidade de suspender a obrigação de pagar o salário mínimo. Em decisão de 31 de maio de 2013, o Presidente do Tribunal de Justiça julgou improcedente o recurso da Prefeitura de Tururu e manteve, na íntegra, a sentença do juiz da Comarca (de Tururu), de março de 2013, que como já informado, determinou o pagamento do salário mínimo pela jornada do concurso e determinou inclusive o pagamento retroativo dos últimos 5 anos.
Embora seja um fato amplamente conhecido, é preciso fazer este registro para que todos tomem conhecimento da atuação sindical, que é contínua, das artimanhas da prefeitura para negar o direito do servidor, bem possibilitar consulta e pesquisa sobre essa conquista.
Abaixo, cópia da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.


7 de junho de 2013

SINDSEP PROMOVE AULÃO DE ENCERRAMENTO

A Diretoria do Sindsep promoverá, amanhã, dia 8 de junho, o aulão de encerramento em preparação para a seleção de Diretores/coordenadores escolares em Itapipoca. O aulão abordará o tópico de conhecimentos gerais, segundo o edital, e será ministrado pela professora e socióloga Rosilene Cruz.
O aulão acontecerá no auditório do Sindsep e terá início às 7:30 h.

28 de maio de 2013

CHAPA 1 VENCE ELEIÇÕES DO SINDSEP ITAPIPOCA 2013

Em processo eleitoral tranquilo e democrático, a Chapa 1, Cutista, "Somos nós fazendo a diferença", com Quitéria Freire da Cruz, candidata a presidenta e, Francisco Jerônimo do Nascimento, vice-presidente, venceu as eleições do Sindsep 2013, com 72% dos votos válidos. 
A posse formal será amanhã, dia 29/05/2013, às 19:00h.

21 de maio de 2013

BALANÇO DA GESTÃO DO SINDSEP: COMPROMISSO COM OS/AS SERVIDORES/AS


A atuação da Diretoria do Sindsep sempre se pautou pelo princípio do compromisso indiscutível com os servidores, do qual deriva uma concepção de sindicato independente e autônomo, propositivo e realizador, dialógico e denunciador, inovador e deliberadamente lutador em todas as frentes de atuação. Esta diretoria não tenta ser, ela é independente, autônoma e compromissada com os servidores.
Foi esta concepção que norteou e norteia a atuação da Diretoria do Sindsep, com uma história comprovada, alicerçada em capacidade para fazer a luta, com propósitos definidos, por isso, com resultados visíveis.
Na atuação da gestão da atual Diretoria do Sindsep destacamos alguns pontos, a título de balanço de sua atuação. 

Articulação e presença nos locais de trabalho
A Diretoria do Sindsep sempre esteve presente nos locais de trabalho para as mais diversas finalidades: visitas para levar informativo das ações sindicais; para comunicar a realização de audiências; para convidar para um evento de mobilização, assembléia, reunião, festa, atos na Câmara Municipal, enfim; para atender a chamados dos servidores e debater assuntos de interesse dos mesmos; para fazer levantamento de informações sobre condições de trabalho ou direitos negados; para conversar com os servidores e ouvir sua opinião, reclamações e sugestões, dentre outras finalidades.
Dado o número de locais de trabalho, certamente alguns não foram visitados com maior recorrência, ao passo que outros o foram mensalmente. A Diretoria sempre esteve articulada aos locais de trabalho e, mesmo aquele que não recebeu a visita da Diretoria, teve melhoria decorrente da sua atuação.

Além das visitas, a Diretoria do Sindsep promoveu a realização de vários seminários e palestras nos distritos. Em vários deles levou profissionais para debater condições do trabalho e saúde do trabalhador, como nos seminários da sede urbana e de Assunção; levou o assessor jurídico do Sindsep para tratar sobre previdência social e outros direitos dos servidores, como no seminário de Marinheiros. Muitos outros seminários foram realizados, às vezes, à noite, para se adequar aos horários dos trabalhadores.

Encaminhamentos jurídicos
A Diretoria do Sindsep sempre providenciou e encaminhou, por meio da Assessoria jurídica do Dr. Pedro Cavalcante, em Itapipoca, ou do Dr. Fridtjof Alves, em Tururu e Uruburetama, todas as ações que requereram via judicial.
Foram encaminhadas ações de caráter individual, a título de exemplo, a ação pela progressão funcional de professor (Itapipoca/2012), várias ações para assegurar aposentadoria pelas 200 horas (professores ampliados, Itapipoca/2011/2012); ação para concessão da licença-prêmio (Tururu/2011/2012).
No plano coletivo, algumas das ações mais recentes: cobrança do pagamento de dois salários mínimos pela jornada de 200 horas (Itapipoca/2011); cobrança dos salários de dezembro de 2012 para efetivos e contratados (Itapipoca/2013); ação pelo pagamento do salário mínimo (Tururu/2012); ação pelo pagamento dos salários atrasados Uruburetama, que resultou em bloqueio dos recursos e pagamento dos trabalhadores até novembro de 2012 (Uruburetama/2012); nova ação de cobrança do salário de dezembro de 2012 (Uruburetama/2013).
Muitas dessas ações você acompanhou com a Diretoria do Sindsep e sabe muito bem do resultado. As que ainda não foram julgadas estamos fazendo o devido acompanhamento.

Encaminhamentos ao Ministério Público
A Diretoria do Sindsep, em função do que determina a Constituição Federal, provocou o Ministério Público reiteradamente para atuar em questões próprias dos servidores e agilizar a resolução de problemas. Destacamos as denúncias feitas às manobras da prefeitura de Itapipoca quanto à composição dos conselhos de acompanhamento do Itaprev: o prefeito queria manter a maioria nos conselhos (Itapipoca/2011); a representação para garantir a entrega dos termos de posse aos professores admitidos pelo concurso de 2011 (Itapipoca/2012); denúncia ao ministério público de Tururu e à Procap sobre irregularidade na admissão de professores, rateio do Fundeb de 2011, não realização de concurso público (Tururu/2012); denúncia sobre atraso no pagamento de salário, assédio moral, descumprimento do plano de cargos e carreira o magistério, dentre outros tópicos (Uruburetama/2012).
Todas as denúncias têm protocolo, têm fundamento. A Diretoria do Sindsep não se omite.  

Iniciativas para envolvimento das Câmaras Municipais
A Diretoria do Sindep procurou o diálogo com as Câmaras Municipais por compreender a importância da mesma na aprovação de projetos, os quais quando são aprovados em regime de urgência não permitem apreciação pelos interessados e muitas vezes causam grande prejuízo. Pautamos junto às Câmaras assegurar a publicidade dos projetos de lei, sobretudo os que dizem respeitos aos servidores, para que os interessados possam conhecê-los antes da aprovação.
Igualmente fomos à Câmara para participar da Tribuna Livre e debater com os vereadores as questões importantes para os servidores.
Junto as Câmaras também temos levado documentalmente a pauta de reivindicação dos servidores e entregue a mesma a cada vereador, juntamente com os fundamentos que a justificam e buscado o apoio e envolvimento dos mesmos na defesa dos direitos desses servidores.
Nenhum vereador pode dizer que desconhece a pauta de reivindicação dos servidores ou que desconhece a atuação da Diretoria do Sindsep para concretizar essa pauta.

Resultados das Ações Sindicais mais recentes
As atividades da campanha salarial de 2013 ainda continuam, com pontos cuja concretização acontecerão no próximo mês e, outros, que serão debatidos em um tempo maior. Mas podemos citar como aspectos importantes da atuação da Diretoria do Sindep;
Implementação de 1/3 da carga horária para atividades de planejamento dos professores;
Criação e regulamentação da mesa de negociação permanente; 
Estabelecimento de um salário mínimo municipal superior ao mínimo nacional (Itapipoca);
Reajuste retroativo a janeiro para o magistério;
Recuperação da base salarial dos agentes de trânsito, via política específica.
Recuperação da base salarial dos motoristas D, da educação, via política específica (mesa de negociação).
Discussão na mesa de negociação para implementação do plano de cargos e carreira da área de saúde.
Discussão na mesa de negociação para atualização do plano de cargos e carreira do magistério.
Garantia do pagamento do salário de dezembro aos efetivos e contratados.
Atuação para entrega dos termos de posse aos professores do concurso de 2011.
Garantia do pagamento do salário mínimo aos trabalhadores de Tururu, pela jornada 100 horas.
Regularização da condição de trabalho dos agentes de combate às endemias em Tururu.
Garantia do pagamento dos salários de setembro, outubro e novembro aos trabalhadores de Uruburetama.
Regularização das atividades funcionais dos garis (Uruburetama).

Serviço extrassindical
As condições específicas dos servidores geraram uma nova demanda cuja Diretoria do Sindsep compreendeu e procurou dar uma resposta. São exemplos desse serviço:
Assessoria jurídica (para questões não exclusivamente trabalhistas ou sindicais);
Serviço contábil (para declaração de imposto de renda e questões similares);
Oficinas (como a oficina de fotografia comunicativa);
Cursos (mais recente, os aulões preparatórios);
Transporte para visitas à Bienal do livro.

Fortalecimento da infra-estruturarão sindical
Uma atuação organizada e de grande porte como essa da Diretoria do Sindsep exige uma estrutura também de grande porte. Por isso, estruturalmente na base de Itapipoca foi feita a reforma da sede, dotando o auditório de um sistema de som moderno e iluminação adequada a múltiplos eventos. O auditório conta também com um sistema de ar condicionado com quatro máquinas e um sistema de projeção multimídia (data show).
No térreo, as áreas mais movimentadas forma climatizadas para oferecer mais conforto aos servidores nos atendimentos jurídicos, reuniões diversas, atendimentos administrativos, bem como aos servidores que visitam o Sindsep. Transformamos nossa sede em um ambiente acolhedor.
Nessa sede, um conjunto de computadores, três deles com elevada capacidade de processamento para atender às necessidades da ação sindical. Dados coletados de 2008 a 2013, de Fundeb e FPM, por exemplo, exigem computadores mais potentes.
Além dos computadores impressoras e uma máquina fotocopiadora.

Em Uruburetama, temos uma nova sede. Mais ampla, mais central e mais adequada para receber os trabalhadores e deliberar sobre as lutas. A sede não é própria, mas a Diretoria do Sindsep já comprou o terreno.

Em Tururu, inauguramos recentemente a sede própria, uma estrutura de grande porte para ser o local de referência das lutas dos trabalhadores.

Para a movimentação, o Sindsep dispõe de um carro, gol 1.6, e de uma moto de 125 cc. Como realizamos muitas atividades externas, que exigem som, compramos um reboque e instalamos o som volante do Sindsep no mesmo. Esse sistema permite desacoplar o reboque com o som e deixá-lo onde for preciso, liberando o carro para outra atividade, ampliando a capacidade de atuação.

Transparência e visibilidade na gestão dos recursos financeiros do Sindsep
Uma diretoria independente e autônoma, impõe ser transparente e visível. E somos. Toda a movimentação dos recursos do Sindsep, o que se arrecada e como se aplica, são demonstrados para os sócios/as.
Inicialmente temos a apresentação da proposta orçamentária anual, o que ocorre em janeiro. Neste ano, convocamos uma Assembleia divulgando sua realização nas rádios, locais de trabalho e internet. Em assembléia, a proposta foi analisada e aprovada.
A prestação de contas do ano anterior ocorre no mês de março. Em 2013 foi realizada no dia 23 de março. A Diretoria também convocou uma assembléia divulgando-a em rádios, locais de trabalho e internet. Foi feita a demonstração dos recursos recebidos, como foram aplicados, as disponibilidades, feitos questionamentos pelos sócios/as e aprovadas a Assembleia aprovou as contas de 2012.  De igual forma, a prestação de contas da Diretoria do Sindsep foi aprovada em Assembleia em todos os anos anteriores.
Essa diretoria dá transparência e visibilidade à sua gestão financeira.

Divulgação e publicidade das ações
Para divulgar suas atividades a Diretoria do Sindsep tem empregando múltiplos recursos: informativos do Sindsep, os informes de uma lauda, mais utilizada para Tururu e Uruburetama, e os mosquitinhos; neste ano, reduzimos as publicações impressas e fizemos mais divulgação via rádio, por meio do Programa do Sindsep na rádio Uirapuru, toda sexta-feira, às 17h, e participações em vários programas de rádio. Também fortalecemos o blog do Sindsep, para matérias mais longas e mais complexas, e intensificamos a comunicação via facebook, além das comunicações regulares por e-mail e por telefone.

Embasamento e formação da Diretoria
O embate com as gestões impõe a necessidade de formação e domínio de temas diversos. Para tanto, a Diretoria esteve atenta e promoveu a participação em múltiplos eventos de formação em parceria com a CUT, Fetamce, Confetam, Dieese além da participação em grandes eventos nacionais, como marcha em Brasília, congresso, e audiência. Além dessas ações, para seu enfrentamento com as gestões, sempre realizamos eventos de formação internos com as Assessorias jurídicas.   

Diretoria criativa e proposição de políticas públicas
Essa Diretoria sempre compreendeu que não deveria prometer o que cabe a ela executar, nem prometer o que é obrigação realizar enquanto diretoria. Lutar por reajuste, plano de carreira, concurso, etc, são obrigações sindicais. O diferencial é como intervir para alcançar os direitos. Por isso, decorrente de um sindicato independente e autônomo, propositivo e realizador, dialógico e lutador, elaboramos, com os servidores, inicialmente o Painel das Demandas dos Servidores, que se transformou na Plataforma por Trabalho Decente, por um município democrático.
Esse documento, apresentado aos gestores desde 2008, revisto e atualizado constitui um Programa de valorização do servidor: salário, concurso, progressão funcional, saúde do trabalhador, moradia, ... DIGNIDADE.
Também representa uma contribuição para a política pública ampla para toda a Sociedade.

Coragem para mobilização da categoria e manifestações públicas
Além da negociação sempre buscada, a Diretoria do Sindsep promoveu a mobilização como instrumento de conquista dos trabalhadores. São exemplos dessas mobilizações:
Primeira marcha municipal por Trabalho Decente; ruas de Itapipoca/2010;
Mobilização volante nos locais de trabalho da saúde, em Itapipoca/2010.
Manifestação pelas ruas e ato público na Praça Perilo Teixeira: Tribuna livre na Praça - Itapipoca/2011;
Passeata de mobilização pelas ruas e ato em frente à prefeitura para implantação da lei do piso salarial e salário mínimo em Uruburetama/2011;
Passeata pelas ruas e ato público em frente à prefeitura de Tururu/2011;
Passeata pelas ruas e ato público em frente à prefeitura de Uruburetama/2012;
Mobilização e Assembleia deliberativa: deliberações com vista à entrega dos termos de posse aos professores admitidos em 2011 em Itapipoca/2012;
Participação na III Marcha Estadual pelo Trabalho Decente em Fortaleza/2012.
Mobilização e Assembleia deliberativa em Uruburetama – encaminhamentos sobre questões do magistério/2013;
Mobilização e Assembleia deliberativa: deliberação sobre o pagamento do salário de dezembro, em Itapipoca/2013;
Concentração no Fórum, passeata pelas ruas e ato público em frente à prefeitura de Tururu/2013;
Manifestação em face do atraso do pagamento de dezembro no Bloco dos Sujos em Itapipoca - carnaval/2013.
Ato público na Praça do Hotel Municipal no dia 1º de maio em Itapipoca/2013.

20 de maio de 2013

SINDSEP DE TURURU: DIRETORIA ENTREGA SEDE PRÓPRIA


Em meio a muita chuva que nos refrescou e molhou nosso solo, no dia 18 de maio a Diretoria do Sindsep inaugurou a Sede própria em Tururu. Uma construção bonita, ampla e aconchegante para receber os/as servidores/as e ser local de deliberações, lutas e muitas conquistas. É o compromisso da Diretoria do Sindsep com você, caro/a servidor/a, fazendo a luta e criando uma base estrutural, demonstrando respeito e correta aplicação das suas mensalidades. Parabéns servidores/as!






16 de maio de 2013

DIRETORIA DO SINDSEP INAUGURA SEDE PRÓPRIA EM TURURU


Em sua atuação a Diretoria do Sindsep nunca abriu mão da independência e autonomia sindicais, da determinação e luta, do respeito e compromisso com os servidores/as. Seguindo esses princípios conquistou muitas vitórias no campo judicial, negocial e da mobilização, e para tanto a Diretoria procurou prover o Sindsep de uma estrutura capaz de ser mobilizada para fazer as lutas diárias e dar a resposta esperada pelo servido/a. Essa base estrutural inclui a sede, local de referência da luta, da organização, das mobilizações, do acolhimento de servidores/as.
Nesta semana, a Diretoria do Sindsep entrega oficialmente aos sócios e sócias a sede própria da base de Tururu.
Essa sede é o produto da organização de uma Diretoria ativa e comprometida com o servidor/a, que pensa no seu bem, no fortalecimento das lutas e ampliação de direitos. De uma Diretoria que luta e conquista reajuste, luta e conquista anuênios, luta e conquista adicionais, luta e conquista salário, ,..., que recebe a sua contribuição e monta um serviço jurídico, disponibiliza assessoria contábil, faz mobilizações, constroi um prédio para ser seu local de referência.

Inauguração da sede própria do Sindsep em Tururu
Dia 18, sábado, às 16:30h.
Local:  Alto da Paz, Tururu.
Contamos com sua presença.

13 de maio de 2013

A SAÚDE PEDE URGÊNCIA


Como parte das atividades sindicais de 2010, a Diretoria do Sindsep fez visitas aos PSFs da sede urbana e alguns PSFs dos distritos de Itapipoca e constatou grande escassez de insumos básicos e afronta a direito dos servidores. Dessas visitas a Diretorial elaborou um documento e o encaminhou como denúncia formalizada ao Ministério Público Estadual da área da Saúde. Meses depois, a denúncia foi remetida à 2ª Promotoria da comarca de Itapipoca, que por sua vez questionou à Diretoria do Sindsep se esta queria continuar com a denúncia. Reiteramos as denúncias e fomos além, pedimos que as denúncias fossem apuradas pelo Ministério Público.
Apesar das denúncias e da cobrança feita, muitos problemas denunciados em 2010 ainda continuam e outros se agravaram. Por isso, requeremos em abril à Secretária de Saúde de Itapipoca uma audiência para tratar sobre diversos assuntos, dentre eles, a precarização nas condições funcionais das unidades de saúde: falta de material de limpeza, de equipamentos de proteção individual, encaminhamentos dos adicionais de férias, pagamento da gratificação “do SUS” para auxiliares de serviços gerais e agentes administrativos, dentre outros. Embora tivesse sido agendada, a audiência não aconteceu e a Secretaria de Saúde não agendou nova data. 
Neste mês, recebemos informações de muitos servidores relatando diversos problemas; também realizamos visitas aos locais de trabalho da área da saúde e percebemos os mesmos problemas já denunciados, com destaque para a falta de materiais básicos.
Como posição defendida pela Diretoria do Sindsep, não aceitamos essa situação que de um lado mina a qualidade do serviço público e, de outro, submete o servidor a situação de precarização nas condições de trabalho.
Como encaminhamentos imediatos da Diretoria do Sindsep, além de outros encaminhamentos, estamos requerendo uma resposta da 2ª Promotoria às denúncias feitas, encaminhando uma cobrança de providência à Secretaria de Saúde sobre as questões já oficializadas, bem como uma representação ao prefeito de Itapipoca. As autoridades têm que se posicionar e tomar uma solução. As unidades de saúde não podem continuar desprovidas como estão.

10 de maio de 2013

PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO – AÇÕES DO SINDSEP


Em reunião anterior com o prefeito de Itapipoca ficou acordado o pagamento dos adicionais referentes ao trabalho noturno para os servidores lotados na área da Secretaria da Educação. Embora acordado, o pagamento não ocorreu como se esperava.
A Diretoria do Sindsep procurou explicações junto à Secretaria de Administração que alegou o não recebimento da relação dos trabalhadores com direito a esse adicional. Em seguida procurou junto à Secretaria da Educação, em cuja última explicação, na quarta-feira, dia 7, alegou não ter enviado a relação de trabalhadores, em parte por não dispor da relação de todos os servidores com exercício na função de vigia noturno. Essa é uma argumentação sofrível posto que compete à Secretaria ter noção da lotação do quadro de trabalhadores.
Considerando o risco de um novo atraso no pagamento do adicional em face “de um novo” não envio da relação de “vigias” à Secretaria de Administração, a Diretoria do Sindsep fez uma convocação, via rádio, de todos os trabalhadores do quadro da Secretaria da Educação e Cultura para uma reunião, hoje, dia 10, no Sindsep.
A reunião aconteceu com grande número de servidores, da sede e dos distritos.
Na reunião a Diretoria do Sindsep fez um relato de todas as ações que desenvolveu para o pagamento do adicional noturno; viu-se que não houve nenhum omissão da Sindsep. O que faltou foi o envio da relação pela Secretaria da Educação à Administração.
Considerando que o problema é a falta dessa informação, a Diretoria do Sindsep propôs e foi acordado pelos trabalhadores o seguinte encaminhamento:
Cada um dos servidores lotados na função de vigia noturno levou um modelo de Declaração para o responsável pelo seu local de trabalho assinar, na qual indica o nome e a matrícula de cada trabalhador que exerce a função de vigia noturno, e os meses em que trabalhou como vigia em 2013. Depois de assinada, o trabalhador entrega uma via na Secretaria da Educação e Cultura e traz um via para o Sindsep, que a encaminhará para a Secretaria de Administração.
Dessa forma, a Secretaria (de Educação) terá a relação de “vigias noturnos” para encaminhar; por outro lado, a Secretaria de Administração receberá diretamente do Sindsep a relação dos trabalhadores que trouxerem a declaração.
Com essas medidas não haverá por que deixar de ser pago o adicional ao vigia noturno.
Solicitamos ao vigias lotados no âmbito da Secretaria de Educação que não participaram da reunião que venham ao Sindsep, com urgência para pegar modelo da Declaração.

CONCESSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM TURURU – AÇÃO DO SINDSEP E AUDIÊNCIA


Na quinta-feira, dia 9 de maio, houve audiência na comarca de Tururu sobre pagamento da licença-prêmio. A Audiência é decorrente de várias ações judiciais impetradas pela Diretoria do Sindsep, algumas ainda em 2011. 
Em 2012, no início do ano, em outra rodada de audiência junto ao juiz da Comarca, a prefeitura foi instada a fazer um levantamento dos trabalhadores com direito ao gozo dessa licença para sua concessão.
Enquanto Diretoria, fizemos o acompanhamento por diversas vezes junto ao setor de pessoal da prefeitura que alegou demora na conclusão do estudo em face dos levantamentos junto aos locais de trabalho. Para além do ritmo da prefeitura as ações judiciais continuaram e continuam e, nessa quinta, aconteceu mais uma audiência, sob acompanhamento do escritório do Dr. Fridtjof, advogado do Sindsep para Tururu. Na audiência não ouve acordo e o processo segue para julgamento pelo juiz.
A Diretoria do Sindsep compreende a importância das audiências, mas nesse caso, defende o julgamento do processo, posto que a prefeitura já teve tempo suficiente e não apresentou nenhuma proposta. Para a Diretoria do Sindsep o ganho das ações sobre licença-prêmio é uma questão de tempo e é certa, assim como foi o ganho da causa do salário mínimo. Vamos à vitória.

8 de maio de 2013

SELEÇÃO PARA DIRETORES/COORDENADORES: AULÕES PREPARATÓRIOS NO SINDSEP


Gestões democráticas para um trabalho decente e eficaz

Introdução
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9394/96, destaca no artigo 2º, inciso VIII a gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino como princípio que exige processos democráticos na gestão educacional. Em nosso entendimento, essa exigência deve ser alcançada em todos os níveis de governo e de atuação, sobretudo, no espaço escolar.
Em nosso município, normas que outrora regulamentavam princípios democráticos na seleção de gestores foram simplesmente banidas da legislação para priorizar uma prática de indicação fincada no autoritário e sem base na meritocracia.
Por isso mesmo, a defesa realizada pelo Sindsep pautou-se sempre pela existência de um processo seletivo como forma de valorização do profissional gestor, da qualidade da educação e do mérito, bem como por se constituir em uma forma mais democrática de seleção, distante da indicação subjetiva.
O presente processo de seleção, do Edital 002/2013, embora careça de ajustes e redefinições, representa avanço rumo ao estabelecimento de um processo de seleção nos termos defendidos pela Diretoria do Sindsep e pela Sociedade organizada.
Dessa forma, considerando o alinhamento da seleção às idéias por este sindicato defendidas e os questionamentos, propostas e sugestões trazidas à Diretoria com vista à disponibilização de um suporte preparatório para esta seleção, a Diretoria do Sindsep elaborou o presente projeto voltado para os sócios e sócias que participarão do processo seletivo para diretores e coordenadores escolares de Itapipoca.

Objetivos
  • Fortalecer os processos democráticos de seleção de gestores e coordenadores escolares, valorizando o mérito e a experiência.
  • Disponibilizar para os sócios e sócias recursos adicionais de formação e preparação para a seleção de gestores e coordenadores escolares.
  • Oportunizar aos sócios e sócias a vivências das experiências da gestão democrática, vinculada-a ao construto sindical da Teoria do Trabalho Decente.

Desenvolvimento
As atividades de formação, denominadas Aulões, serão realizadas segundo a metodologia de aulões para concursos, vestibulares e seleções correlatas, empregando-se a demonstração-exposição, argumentação, debate, interação local, empregando material impresso e digital. Os Aulões serão realizados em dois momentos: durante a semana, à noite, com exploração e aprofundamento do conteúdo programático da seleção e aos sábados, podendo ser em mais de um turno, com foco em uma recapitulação e síntese.

Os Aulões serão ministrados por professores com experiência em preparação para processos seletivos e reconhecido domínio em suas áreas de atuação, segundo as áreas temáticas objeto da seleção, a saber:
  • Língua Portuguesa
  • Conhecimentos gerais
  • Conhecimentos específicos

Os Aulões acontecerão no Auditório do Sindsep, à rua José Romero, (rua entre o Camelódromo e o CASP), nº 232, Sanharão, Itapipoca.

A aula inaugural será no dia 08/05/2013, com início às 17h.

Cronograma das aulas 
Dia
Horário
Conteúdo (de acordo com o Edital)
Professor
08/05/2013
19h às 21h
Língua Portuguesa.
Prof. Marrero
09/05/2013
19h às 21h
Conhecimentos específicos: Lei Federal Nº 9394/96 – LDB e suas Alterações
Prof. Mestre Alex

Para mais informações entre em contato com a Diretoria do Sindsep: 
Fone: 36311232;
E-mail: sindsepsind@yahoo.com.br


1 de maio de 2013

SINDSEP CELEBRA 1º DE MAIO COM ATO NA PRAÇA DO HOTEL


Neste dia 1º de maio, dia do trabalhador, da trabalhadora, de quem produz a riqueza e os serviços, a Diretoria do Sindep prestou homenagem a homens e mulheres que atuam no serviço público municipal e, por extensão, a todos os trabalhadores e trabalhadoras. O ato foi realizado na “praça do hotel”, constituindo-se de um encontro festivo e de luta, com falas que resgataram a importância da data, das organizações sindicais, relato da construção histórica dos trabalhadores, a atuação do Sindsep em nossa região e um resumo das lutas e conquistas desse sindicato, mas também apresentação dos desafios e das cobranças que estamos fazendo nesse momento nos três municípios, e sobretudo, a importância dos servidores/as para a execução das políticas públicas. Além da Diretoria do Sindsep, o ato contou com a participação de companheiros do Sindicato dos trabalhadores/as rurais de Itapipoca, da Facedi, do vereador Pequeno da Câmara de Itapipoca, e de muitos/as servidores/as municipais. Em seguida tivemos um gostoso café da manhã na praça e encerramos com uma animada e grande ciranda. Esse ato passa a fazer parte da programação Sindical anual daqui pra frente. Valeu companheirada!

30 de abril de 2013

PREFEITURAS RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO DE AJUSTE DO FUNDEB REFERENTE A 2012


Pela Portaria Interministerial n° 1495, de 28/12/2012, o valor aluno ano do Fundeb para 2012 foi revisto e ficou definido em R$ 1.867,15, o que trouxe inicialmente implicações quanto aos valores repassados aos municípios. Neste mês de abril, em decorrência das exigências da lei federal 11.494/07, lei do Fundeb, o valor aluno ano de 2012 foi revisto e corrigido pela Portaria do MEC nº 344, de 24/04/2013, para R$ 2.020,79.
Uma conseqüência imediata desse novo valor aluno ano são os ajustes feitos nos recursos financeiros repassados para estados e municípios. Alguns entes (estados e municípios) não tiveram alteração em relação aos recursos recebidos, ao passo que outros tiveram ajustes, com a “devolução” de parcela dos valores recebidos ou com um recebimento adicional, uma complementação em relação a 2012.
Este é o caso de Itapipoca, Tururu e Uruburetama. Neste mês de abril, no dia 30, estes municípios receberam uma complementação referente a 2012, decorrente dos ajustes do Fundeb.
Os valores recebidos foram os seguintes:
Itapipoca: R$ 875.987,19.
Tururu: R$ 122.555,52.
Uruburetama: R$ 160.058,52.

26 de abril de 2013

ASSEMBLEIA GERAL DO SINDSEP DIA 27

Amanhã, dia 27, teremos Assembleia Geral do Sindsep Itapipoca e região. Na pauta, a eleição da Comissão Eleitoral para as eleições do Sindsep em 2013, além de outras deliberações.
Início: 8:00h.
Local: Auditório do Sindsep.


25 de abril de 2013

SELEÇÃO PÚBLICA: TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIO PARA PEDAGOGOS E LICENCIADOS


Várias pessoas, servidoras e não servidoras, procuraram a Diretoria do Sindsep quanto à interpretação e alcance do subitem 8.4.3.1 do Edital 002/2013, que trata da Seleção Pública para gestores e coordenadores para a rede municipal de ensino de Itapipoca.

Esse subitem enuncia:
8.4.3.1. Graduação em Pedagogia, em outra Licenciatura Plena em qualquer área ou Bacharelado, com Pós-Graduação na área de Educação, comprovado através de Diploma/Certificado/Declaração de conclusão em curso reconhecido pelo MEC, emitida por instituição de Ensino Superior
credenciada pelo MEC.

A dúvida se referia à obrigatoriedade ou não do título de pós-graduação para os graduados em Pedagogia e detentores de Licenciatura Plena em qualquer área. A despeito da colocação da vírgula depois de “Bacharelado”, que gerou a dúvida, a interpretação do Sindsep era a que a obrigatoriedade da Pós-graduação é para quem tem apenas o Bacharelado.
Para dissipara a dúvida, levamos esse questionamento à Procuradoria do Município, dia 24/04, que por sua vez manteve contato com a empresa gestora da Seleção e confirmou a interpretação dada pelo Sindsep.
Portanto, não é obrigatória a apresentação do título de pós-graduação pelos graduados em Pedagogia e pelos Licenciados (Licenciatura Plena) em qualquer área. Óbvio que se o pedagogo ou licenciado tiverem pós-graduação, tanto melhor para a avaliação).
A apresentação do título de pós-graduação é obrigação para quem tem apenas Bacharelado.

CONFIRMADO O PAGAMENTO DE DEZEMBRO AOS CONTRATADOS


Sobre o pagamento da remuneração do mês de dezembro de 2012 para os trabalhadores contratados, tínhamos informado (depois de audiência com o prefeito), seu pagamento parcelado em duas vezes. Nesta quarta-feira, dia 24/04/13, a prefeitura, através do prefeito e da procuradora, e o Sindsep, através do presidente e do assessor jurídico, celebraram acordo judicial, nos termos já informados, para finalização do Processo n° 9208-03.2013.8.06.0101. Abaixo, segue a transcrição das condições 1 e 2 do acordo e a folha final, das assinaturas.

1. Para quitação do objeto do presente processo, o município Requerido pagará aos substituídos pelo requerente, todos servidores públicos do município, em especial os contratados, o valor devido junto à folha de pagamento das remunerações do mês de dezembro de 2012 de referidos servidores contratados, conforme folhas ora acostadas, cujo valor total é de R$ 1.538.250,40 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e cinqüenta reais e quarenta centavos).
2. O pagamento do acordo será realizado mediante crédito na conta dos servidores públicos do município já cadastrados no ente público, em duas parcelas, nos seguintes termos:
- 1ª Parcela para o dia 30/04/2013, que corresponde a 50% (cinqüenta por cento) das remunerações devidas aos contratados no mês de dezembro/2012; (há possibilidade de antecipação)
- 2ª e última parcela para o dia 31/05/2013, que corresponde aos 50% (cinqüenta por cento) restantes devidas aos contratados no mês de dezembro/2012.

22 de abril de 2013

SELEÇÃO PARA DIRETORES E COORDENADORES: DIREITO À ISENÇÃO DA TAXA

A Diretoria do Sindsep recebeu vários questionamentos sobre o alcance da isenção do pagamento da taxa na Seleção para Diretores e Coordenadores (Escolares) da Prefeitura de Itapipoca. Segundo o próprio Edital, tópico 2.11, "Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, com exceção dos candidatos amparados pela seguinte legislação: Lei Municipal nº 86/2006, de 16 de novembro de 2006 e Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008". 
Portanto, são isentos do pagamento da taxa os candidatos alcançados pelos instrumentos legais:

Lei municipal n° 86/2006, que assegura a isenção para os funcionários públicos municipais.
"Art.1° - Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Itapipoca, os funcionários públicos municipais".

Decreto Federal nº 6.593, que determina:
"Art. 1o  Os editais de concurso público dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo federal deverão prever a possibilidade de isenção de taxa de inscrição para o candidato que:
I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e
II - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007". 
Para acessar o decreto na íntegra, clique aqui.
Para acessar o texto da lei municipal n° 86/2006, clique aqui

16 de abril de 2013

SINDSEP NEGOCIA COM PREFEITO DE ITAPIPOCA E ASSEGURA DIREITOS


Nesta segunda-feira, dia 15, a Diretoria do Sindsep teve mais uma reunião de negociação da pauta da Campanha Salarial 2013 com o prefeito de Itapipoca, Dr. Dagmauro. A reunião teve por objetivo detalhar e aprofundar alguns pontos acordados na reunião anterior.

a. Reajuste Salarial dos professores: 9% retroativo a janeiro 
Ficou definido o percentual de 9% para todos os professores, retroativo a janeiro, conforme já anunciado. A correção será feita em abril, sendo que as diferenças referentes a janeiro, fevereiro e março serão pagas da seguinte forma: as de janeiro na folha de pagamento de abril; as de fevereiro em maio, e, as de março em junho.

b. Será feita a revisão do PCCR Magistério ainda em 2013 com vistas à valorização (Revisão da Tabela e descompressão do tempo de serviço)
Da reunião anterior já ficou acordada a discussão do PCCR dos profissionais da área de Saúde

c. Salário Mínimo Municipal superior ao mínimo nacional
Fixação de um salário mínimo municipal de R$ 700,00, em 2013, objetivando compensar as perdas salariais dos servidores vinculados ao salário mínimo: Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Administrativo, Auxiliar de enfermagem, dentre outros.

d. Incorporação de gratificação para os Agentes de Trânsito
Os Agentes de Trânsitos têm perdido significativamente o poder de compra. Parte da compensação tem sido repassada aos servidores através de gratificação, mas a ideia é recuperar o valor do salário dessa categoria. Para tanto, foi negociado incorporar ao salário a gratificação atual, de R$ 500,00. Todavia, para melhorar a remuneração será concedida uma gratificação com o mesmo valor.

e. Concurso Público
Prorrogação da validade do concurso realizado em 2011 e realização de uma nova convocação de professores no final do primeiro semestre de 2013.

f. Pagamento aos servidores contratados, refente a dezembro/2012
Negociado o pagamento em duas parcelas. A primeira ainda em abril/13.

g. Reajuste aos demais servidores. Não houve acordo
A discussão sobre esse reajuste continuará com a Secretaria de Administração e Planejamento.

3 de abril de 2013

RELATÓRIO DA REUNIÃO COM O PREFEITO DE ITAPIPOCA


Nesta quarta-feira, como tínhamos informado, a Diretoria do Sindsep esteve reunida com o prefeito de Itapipoca, Dr. Dagmauro, para discutir a pauta da Campanha Salarial 2013 e outros temas diretamente relacionados aos servidores. No início da reunião a Diretoria destacou sua importância e fez breve histórico das últimas atividades no intuito de se formalizar uma política permanente de valorização dos servidores, como as reuniões anteriores com o prefeito e a Publicação da Cartilha Plataforma por uma Itapipoca Decente e Democrática. Em seguida, a Diretoria aludiu à pauta emergencial apresentada ao prefeito eleito em dezembro, em cujos pontos estava a implantação de um terço da carga horária para atividades de planejamento dos professores, reivindicação atendida a partir deste ano letivo.
Após, foram vistos e debatidos os pontos da pauta da Campanha Salarial 2013, alguns dos quais tiveram encaminhamento imediato e outros realocados para discussão na mesa de negociação. Em síntese, tivemos os seguintes encaminhamentos.
Reajuste
Para os trabalhadores que têm um salário base equiparado ao mínimo nacional será concedida uma complementação para compensar as perdas previdenciárias. Esses profissionais pagam 11% no regime próprio de previdência. No regime geral do INSS pagariam apenas 8%. Portanto, o regime próprio é mais caro para o servidor e não é justo que continue pagando essa conta. Já que o regime não pode reduzir a alíquota para 8%, o Sindsep sempre defendeu, desde a criação desse regime, a compensação das perdas salariais. Nesta reunião o prefeito concordou em promover a compensação requerida.
Para os professores o reajuste será retroativo a janeiro e o percentual será definido em uma reunião amanhã, dia 04/04, com a participação da equipe contábil que prefeitura.
O reajuste dos demais servidores (não professores e com salário superior ao mínimo nacional) também será definido na mesma reunião.
Retorno do pagamento das gratificações
As gratificações no âmbito da Secretaria de Saúde (gratificação dos SUS) foram pagas em março para médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem. Demonstramos para o prefeito que muitos profissionais dessa Secretaria, ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais e agentes administrativos, por exemplo, não receberam a gratificação, o que representa uma perda enorme, vez que essa gratificação representam elevado percentual da remuneração. Na discussão da pauta ficou certo que a gratificação (SUS) será paga a todos esses profissionais.
Ficou acordado o pagamento da gratificação aos profissionais da Escola de Tempo Integral Maria Magalhães a partir da próxima folha.
Sobre a gratificação paga recentemente aos agentes de trânsito, como temos feito em relação à todas as gratificações semelhantes, manifestamos posição pela sua incorporação ao salário. Houve concordância do prefeito com a incorporação, o que será regulamentado na lei que trata das questões do trânsito.
Às outras gratificações, inclusive o “SUS”, pagas nos termos do artigo 61 do Estatuto dos Servidores o Sindsep defendeu posição pela incorporação ao salário, posto que têm caráter de compensação salarial. Houve concordância com a incorporação, tema que será tratado na mesa de negociação.
Sobre a reivindicação específica dos motoristas categoria D, acerca da revisão salarial para recuperação do poder aquisitivo defasado nos últimos, e que foi objeto de um estudo feito pelo Sindsep com os motoristas, que culminou com um documento enviado ao Secretário de Educação, o prefeito reconheceu a necessidade de melhorar o salário desses profissionais. Afirmou que serão feitos ajustes na proposta enviada pelos motoristas e pelo Sindsep na perspectiva com contemplar formação e treinamento desses profissionais. E acrescentou que dará uma posição quanto à reivindicação específica, na próxima sexta-feira, após reunião com o Secretário de Educação e Cultura.  
Adicional noturno
Será feito o pagamento do adicional noturno. Para tanto, é preciso que a Secretaria de Educação e Cultura (o não pagamento ocorreu principalmente nessa Secretaria) informe a relação dos trabalhadores na função de vigia. Demonstramos que esses trabalhadores exerceram essa função desde janeiro, portanto, o pagamento, desde que informado, será pago retroativo.
Convocação de professores
A convocação dos professores aprovados no concurso de 2011 e aguardando convocação está sendo feita. Com esta convocação, completa-se o chamamento de todos os professores aprovados.
Pagamento de dezembro dos profissionais contratados
O prefeito assumiu compromisso de pagar a esses profissionais. Destacou que amanhã, dia 04/04, terá uma definição quanto a esse pagamento.
Mesa de negociação permanente
O prefeito está enviando à Câmara projeto de lei instituindo a mesa de negociação permanente. Este é um dos pontos mais importantes (de todas as campanhas salariais) porque representa a criação e regulamentação de um instrumento permanente para tratar questões dos servidores e qualidade do serviço público. Por várias vezes, a Diretoria do Sindsep teve de usar diversos recursos para ter uma audiência com o prefeito ou secretário, quando o caminho natural seria o estabelecimento de um canal de negociação direto com a gestão. Agora com a mesa de negociação, fica criado esse instrumento que terá uma importante função para encaminhamento e valorização das questões próprias do serviço público e dos servidores.
E a mesa de negociação já tem significativos temas para serem tratados, decorrentes da reunião de hoje, como:
  • Plano de cargos e carreira na área de saúde; assunto longamente debatido e com o qual há reconhecendo de sua necessidade;
  • Deliberações sobre o regime próprio de previdência;
  • Plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério: ajustes na tabela salarial.

A reunião aconteceu no auditório do Sindsep e dela participaram: o Prefeito, Dr. Dagmauro; a Secretária de Administração e Planejamento, Nair Soares; Secretário de Finanças, Sr. João de Castro e o Secretário do Prefeito, Sr. Juliano. Pelo Sindsep estiveram os dirigentes David, Cidinha, Rubnildo, Valdir, Tânia, Quitéria, Ilza, Jerônimo, Manoel Viana, e servidores: Haroldo (professor); Evilson (motorista) e Josué, agente administrativo.

27 de março de 2013

ASSEMBLEIA DO DIA 23 DE MARÇO APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP, DE 2012


No dia 23 de março, em Assembleia Geral, os sócios e sócias do Sindsep aprovaram a prestação de contas deste Sindicato referente ao exercício de 2012. As atividades da Assembleia foram abertas pelo Presidente do Sindsep que destacou a posição da Diretoria em demonstrar, com visibilidade, os recursos arrecadados, bem como as aplicações destes recursos, inclusive com o acesso aos extratos bancários, demonstrativos de recibos e notas fiscais.
A parte operacional da prestação de contas foi feita pelo Contador do Sindsep, Sr. Bosco, que fez a demonstração do balanço patrimonial e financeiro, e o detalhamento das receitas e das despesas, apresentados em tabelas e gráficos. Feita a apresentação, esclarecidas as dúvidas de sócios/as, a prestação de contas foi submetida à apreciação da Assembleia, que a aprovou por unanimidade. Em seguida, tivemos um debate acerca dos pontos da pauta da Campanha Salarial, envolvendo tópicos específicos, e questões gerais levantadas pelos sócias e sócias, sobre ampliação de carga horária, regime de contratação de trabalhadores, gratificações, por exemplo. Abaixo, algumas fotos da Assembleia.  
 





COMUNICADO: REUNIÃO COM O PREFEITO DE ITAPIPOCA SERÁ NO DIA 03/04


Na assembleia do dia 23 de março, no programa de rádio do Sindsep, e em outros espaços, divulgamos que hoje, dia 27, a Diretoria do Sindsep teria reunião com o prefeito de Itapipoca, Dr. Dagmauro.  Informamos que essa reunião foi adiada para o dia 3 de abril, próxima quarta-feira, pela manhã. (O adiamento foi comunicado pelo Secretário do Prefeito).
Na reunião do dia 03/04, trataremos da pauta da Campanha Salarial de 2013, abaixo.