LOTAÇÃO DE PROFESSOR: AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ITAPIPOCA

No dia 16, sábado, a Diretoria do Sindsep teve reunião com o Secretário de Educação e Cultura de Itapipoca para tratar sobre aspectos do processo de lotação de professores. Nos dias 14 e 15 a Diretoria recebeu muitos comunicados e informações de lotação que desagradaram aos professores, devido à movimentações do local de trabalho ou lotação em turma/área diversa da formação ou da aptidão do professor: alguns profissionais com 25 ou mais de magistério, que sempre lecionaram em turmas de 3º, 4º ou 5º anos foram lotados em turmas de educação infantil; professor que trabalhou em 2012 em unidades escolares próximas à residência, apareceram lotados em unidade escolar bem afastada, embora tivesse prioridade na lotação em função da classificação no concurso. Em síntese, foram tratados os casos gerais de lotação, e o Secretário reconheceu que houve erro (de lotação) nos casos debatidos: a prioridade é do profissional que estava em exercício e na mesma turma.

Como encaminhamento, solicitamos a realização dos ajustes na lotação, ficando acertado que o professor que tiver sido lotado em desacordo com sua área de formação, ou teve lotação em turma incompatível com sua formação/aptidão, como comentado acima, pode encaminhar requerimento para a Comissão de Lotação da Secretaria de Educação e Cultura solicitando os ajustes necessários no processo de lotação.

Além da questão acima, outros temas relativos ao ano letivo foram tratados.

Situação estrutural da unidade escolar José Lins

Na visita realizada no dia 15, sexta-feira, constatou-se a necessidade de reparos urgentes, dada a situação das salas, algumas com rachaduras em toda a extensão da parede, cerca de 20 cm do solo. Fizemos fotos, as apresentamos e solicitamos uma inspeção técnica. O Secretário afirmou que enviaria uma equipe técnica, hoje, segunda-feira.

Quanto ao início do ano letivo no dia 25

Demonstramos a preocupação reinício tardio do ano letivo e o cumprimento dos 200 dias letivos, para não sobrecarregar os sábados. Foi dito que o calendário ainda não está fechado e será debatido para tomar a decisão mais adequada.

Seleção para coordenadores e diretores

A seleção não será realizada pela UECE. Foi informado que a Secretaria de Educação e Cultura está mantendo contato com a UFC para a realização da Seleção, por meio da ACEP. Foi reafirmada a realização de concurso público para instrutor de informática e merendeira. A Diretoria do Sindsep citou outras carências, como de vigilante, por exemplo, mas foi informado que a realização do concurso em separado para instrutores de informática e merendeira decorre do fato de serem cargos exclusivos da educação. Concurso para vigilante somente quando se tratar de um concurso amplo para todas as Secretarias.

A Diretoria do Sindsep também fez observação quanto ao funcionamento das escolas, nesse início de ano, sem uma direção escolar, o que pode significar perdas pedagógicas. Foi citado, mas ficou em aberto para outras audiências, o início da discussão para tratar do reajuste dos profissionais do magistério.

SAIU A SENTENÇA DETERMINANDO O PAGAMENTO DE DEZEMBRO DE 2012

Da Audiência de 01/02/13, como já informado, restou a intimação para a Prefeitura de Itapipoca se manifestar, em 72 horas, sobre o pedido de urgência apresentado pelo Sindsep. No dia 04/02/13, diligenciamos ao Fórum e constatamos que a Prefeitura se manifestara, como havia prometido na Audiência. No mesmo dia, tivemos com o juiz, Dr. Gonçalo, solicitando mais uma vez a brevidade do julgamento, obtendo deste a confirmação do julgamento para hoje, dia 05. Como anunciado, o juiz julgou o processo e determinou o pagamento do mês de dezembro para os servidores municipais. A garantia jurídica que se perseguia está concedida. Na sentença, considerando a possível necessidade da Prefeitura aguardar repasses que assegurem o seu cumprimento, o magistrado fixou prazo de 10 dias para cumprimento integral da sentença. 

No final da tarde desta terça-feira, estivemos na prefeitura e conversamos com a Procuradora e com a Secretária de Administração e Planejamento para requerer a realização do pagamento com a maior brevidade, posto que a sentença foi expedida e a Prefeitura já tomou ciência da decisão. Em termos operacionais as folhas estão prontas; financeiramente, a Prefeitura agora pode contar, além dos repasses do 3º decêndio de janeiro e dos “500 mil” de 2012, também com os recursos da complementação da União, repassados no dia 04/02/13, de R$ 1.613.948,46 (desse valor, R$ 549.862,73 são repasses referentes a 2012 e R$ 1.064.085,72, corresponde a complementação de janeiro de 2013), bem como dos repasses de R$ 449.582,11, em 05/02/2013, originados do ICMS. Nas contas realizadas pela Diretoria do Sindsep, a Prefeitura já tem condição de realizar o pagamento, por exemplo, nesta quarta.

Abaixo, texto da sentença.

RESUMO DA AUDIÊNCIA DO DIA 1º: SOBRE O PAGAMENTO DE DEZEMBRO

Nesta sexta-feira, dia 1º, tivemos a Audiência para tratar do pagamento do salário de dezembro para os servidores da Secretaria de Educação e Desporto de Itapipoca. Embora tenhamos mobilizados todos os recursos, não se conseguiu assegurar o pagamento para este final de semana, com queríamos.

Relato da Audiência.

Pela parte da prefeitura foi dito o que já é de conhecimento público: que há a disposição em fazer o pagamento, todavia, há o impeditivo legal de empregar recursos do Fundeb deste ano para pagar dívida de ano anterior; se o prefeito assim fizer, terá suas contas desaprovadas pelo TCM. Apenas com uma decisão judicial determinando o pagamento a prefeitura poderá fazê-lo.

Enquanto sindicato, destacamos a situação de extrema dificuldade vivida pelo servidor nesses últimos meses, tendo que recorrer a empréstimos com juros elevados, atraso no pagamento de cartões, comprometimento de tratamento de saúde, dentre outros. Destacamos, conforme apurado, que há disponibilidade financeira para o pagamento, citando que a parcela dos repasses dos recursos do Fundeb do 3º decêndio (22 a 31 de janeiro) está “livre” para este pagamento, bem como, segundo informou a Secretaria de Finanças, foram deixados de 2012, 500 mil dos 60% (o que havia para a folha de dezembro); citamos que a prefeitura reconhece a dívida é que há recursos para pagá-la. Destacamos que na interpretação do Sindsep, se for contada a complementação da União, há condição para pagar a folha de dezembro de uma só vez (até agora, dia 01, a complementação não entrou).

Em seguida o Juiz tentou uma composição, uma espécie de acordo, para agilizar algumas decisões, mas não foi possível porque a prefeitura entendeu que sem uma decisão judicial permaneceria o risco da desaprovação das contas.

Pelo sindicato, solicitamos a expedição de uma liminar (decisão provisória), mas não foi deferido em função de questões legais.

Demonstramos sempre as perdas dos servidores e a existência de recursos para pagamento do salário, e requeremos uma solução urgente, inclusive com a supressão de alguns prazos e a intimação na própria Audiência.

Em seguida, o Juiz estabeleceu prazo de 72 horas para a prefeitura de manifestar sobre a urgência requerida, tendo a Procuradora do Município assumido o compromisso de reconhecer a dívida (salário atrasado de dezembro) e de enviar a resposta da intimação na próxima segunda-feira; na mesma resposta também vai solicitar o julgamento antecipado.

Este é o resumo da Audiência. 

Na próxima segunda-feira, dia 4, voltaremos ao Fórum para acompanhar o envio da manifestação da prefeitura e esperamos que na terça-feira o juiz já tenha expedido a decisão. Neste cenário, queremos que o pagamento seja liberado até a quarta-feira.

Como temos afirmado e feito, sempre tivemos e temos uma posição pela defesa dos direitos dos servidores, independente de qualquer cenário na gestão da prefeitura. Assim temos atuado. A ação de cobrança do salário de dezembro, inclusive com pedido de bloqueio de recursos é exatamente essa demonstração. Temos atuado intensamente para assegurar o pagamento. Por enquanto, vamos aguardar o decisão do juiz.

Pelo Sindsep estiveram na Audiência David, Quitéria, Ilza, Jerônimo, Cidinha e Haroldo Paulino. Pela Prefeitura, a Procuradora, Wesley Marinho e Dr. Albérico. Abaixo, Termos da Audiência.