URUBURETAMA: SINDSEP CONQUISTA PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO EM AÇÃO INDIVIDUAL

Em 2011, por meio da assessoria jurídica do Dr. Fridtjof Alves, o Sindsep ajuizou ação individual pelo pagamento do salário mínimo em nome da servidora Maria Joseânia. Em sentença de 29 de março de 2013, publicada no Diário da Justiça no dia 13 de maio, o juiz da comarca de Uruburetama condenou a prefeitura a pagar remuneração não inferior ao salário mínimo, bem como determina o pagamento das diferenças salariais dos últimos 5 anos. Importante destacar que essa decisão não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, quer dizer, não precisa ser confirmada pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Destacamos quem em Uruburetama o Sindsep também ajuizou ação coletiva pelo pagamento do salário mínimo, mas essa ação individual saiu antes.

O documento da sentença é longo, formado por seis páginas, por isso apresentamos abaixo cópia da 1ª e da última página.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ CONFIRMOU PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES DE TURURU

Em abril de 2013 os servidores de Tururu passaram a receber o salário mínimo nacional, mantendo a jornada do edital do concurso, de 100 horas-mês. Como era de esperar a prefeitura apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Ceará com a finalidade de suspender a obrigação de pagar o salário mínimo. Em decisão de 31 de maio de 2013, o Presidente do Tribunal de Justiça julgou improcedente o recurso da Prefeitura de Tururu e manteve, na íntegra, a sentença do juiz da Comarca (de Tururu), de março de 2013, que como já informado, determinou o pagamento do salário mínimo pela jornada do concurso e determinou inclusive o pagamento retroativo dos últimos 5 anos.

Embora seja um fato amplamente conhecido, é preciso fazer este registro para que todos tomem conhecimento da atuação sindical, que é contínua, das artimanhas da prefeitura para negar o direito do servidor, bem possibilitar consulta e pesquisa sobre essa conquista.

Abaixo, cópia da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

SINDSEP PROMOVE AULÃO DE ENCERRAMENTO

A Diretoria do Sindsep promoverá, amanhã, dia 8 de junho, o aulão de encerramento em preparação para a seleção de Diretores/coordenadores escolares em Itapipoca. O aulão abordará o tópico de conhecimentos gerais, segundo o edital, e será ministrado pela professora e socióloga Rosilene Cruz.

O aulão acontecerá no auditório do Sindsep e terá início às 7:30 h.