Os principais pontos levantados pela Diretoria do Sindsep são:
1. É um projeto de reestruturação organizacional da rede municipal de
ensino sem debate prévio. Sabe-se da existência de unidades escolares isoladas
em face de fatores geográficos e demográficos, situação para a qual a nucleação
é uma imposição. Todavia, há claros exemplos de nucleação propostos no projeto
que não demostram, a priori, consistência pedagógica ou geográfica.
2. A nucleação proposta, considerando as escolas não nucleadas e as que
farão parte de nucleações contarão 71 unidades de gestão (unidades com
diretores). Ocorre que a seleção para gestores escolares, segundo o edital 02/2013,
fora realizada para 98 diretores escolares (Diretor Escolar I: 77 e Diretor
Escolar II: 21). Dessa forma, o projeto da nucleação promove uma redução do
número de direções escolares, redução não justificada.
3. A expectativa deixada pelo Edital, quanto ao gerenciamento de “uma”
unidade escolar. A nucleação, em alguns casos, colocará sob responsabilidade de
um gestor três escolas, cujo problema maior não será exatamente o número de
alunos, mas o gerenciamento dessas unidades em face da sua localização.
4. Descumprimento ou omissão quanto ao disposto no inciso V, artigo 8º,
da Resolução 396/05, sobre gestão escolar local, nas escolas nucleadas.
Estes e outros questionamentos foram levantados pela Diretoria do
Sindsep, após análise do projeto de lei e levados para debate na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, comissão encarregada pela apreciação do
projeto. Na discussão com o presidente da Comissão, vereador Erandir, com participação
do Vereador Zé Marques, na manhã de ontem, 5 de setembro, a Diretoria do
Sindsep representada pelas Diretoras Ninívia, Tânia e Ilza, defenderam que o
projeto não fosse votado na sessão do dia 05. A Diretoia do Sindsep também defendeu
que o projeto passasse por um debate mais amplo e que a Comissão requeresse à
Secretaria de Educação informações sobre as unidades escolares em termos de
número de alunos, turmas e localização, dentre outros, para melhor compreensão
do projeto. O presidente concordou com as ponderações feitas pelo Sindsep,
mormente quanto a não votação do projeto no dia 5 e solicitação das informações
à Secretaria de Educação, para melhor apreciação do projeto.
